Como reconstruir o Estado brasileiro?

Neste janeiro de 2023, a oportunidade que o país tem à frente é mais ampla que uma mera transição de governo ou alternância de poder. A formação de um novo ministério pode abrir janelas extraordinárias para a recuperação das políticas públicas arruinadas durante os quatro anos de extrema direita no poder. Mas será que o fôlego de um ou dois mandatos de governos democráticos, de qualquer partido ou coalizão do campo democrático, é suficiente para recuperar as estruturas de médio e longo alcance no tempo, como devem ser políticas e instituições de Estado?

Essa recuperação, aliás, não se resume a reparar os estragos causados pelo governo extremista ao longo de quatro anos. Seguimos às voltas com nossos velhos problemas históricos, ainda por serem enfrentados. Problemas acumulados em duzentos anos de Independência, tais como o patrimonialismo, o clientelismo, o corporativismo e a corrupção, e também muitos outros, mais recentes, decorrentes das políticas de desregulamentação que levaram a crises como a de 2008 e à deslegitimação do próprio Estado perante a população. Em um ciclo perverso, isso tudo contribuiu para nos jogar nos braços do populismo extremista.

Coisas que foram construídas em trinta anos Bolsonaro conseguiu desfazer em dois, três anos

A recuperação, então, seria mais como uma reconstrução. Felizmente, uma nova geração de pesquisadores e intelectuais vem repensando o Estado e o funcionalismo no Brasil por meio de estudos, livros e participações no debate público. Funcionalismo, reforma do Estado e seu papel no desenvolvimento social e econômico são discutidos em um ritmo paralelo e com dinâmicas distintas das da política eleitoral — mas sem subestimar sua importância como instância vital para que essa reconstrução seja democrática e legítima.

Os caminhos entre a política e a burocracia são descritos em A democracia equilibrista (Companhia das Letras), de Gabriela Lotta e Pedro Abramovay. Lançado no final de 2022, o livro descreve com didatismo o tensionamento do Estado brasileiro entre a política e o corpo técnico de servidores. Uma falsa oposição, explica Abramovay em entrevista a Diego Viana publicada nesta edição: “A tecnocracia pode esconder diversas ideologias. Quando você diz que está gerindo apenas técnicos, você está escondendo a visão política por trás — pode ser uma visão neoliberal, pode ser uma visão modernizante, pode ser a modernização conservadora tecnocrática e autoritária dos militares”.

O assédio bolsonarista

Gabriela Lotta tem se dedicado a pesquisas, artigos e intervenções públicas que examinam a situação dos funcionários públicos sob os anos Bolsonaro. Ela coordenou, entre outros trabalhos que vêm sendo divulgados recentemente, uma pesquisa sobre assédio institucional, entrevistando servidores que sofreram perseguição por sua atuação na fiscalização ou mesmo pela participação em programas e políticas públicas nos mais diversos setores da administração.

Por mais que se busque uma construção do Estado que enxergue para além dos governos e mandatos, ainda é cedo para tirar o bolsonarismo de cena nessa discussão. “Uma evidência que sai da pesquisa é o grande poder de desmantelamento que Bolsonaro teve a respeito do Estado brasileiro”, diz Lotta em entrevista publicada nesta edição e também no podcast 451 mhz, disponível no site da Quatro Cinco Um e nos tocadores de podcasts. “Coisas que foram construídas em trinta anos ele conseguiu desfazer em dois, três anos. Esse poder tem relação direta com sua capacidade de atacar a burocracia. Esse processo de ataque à democracia foi extremamente orquestrado, inteligente e estratégico. Eu adoraria saber quais são as cabeças que estão por trás dessa estratégia. O que sei é que foi uma estratégia coordenada”.

O tamanho da empreitada de reformar — ou construir — o Estado brasileiro no século 21 ganhou um resumo didático e bem fundamentado no volume escrito pelo especialista em administração pública Francisco Gaetani com o cientista político Miguel Lago, entrevistado nesta edição. A construção de um Estado para o século 21 (Cobogó) é um guia introdutório que percorre os principais pontos da questão e ajuda a amarrar informações e argumentos. Lago e Gaetani procuram expor o problema dos desafios do Estado e da administração pública no século 21 e ao mesmo tempo combatem alguns dos clichês persistentes em torno do setor público no Brasil — as ideias de que pagamos mais impostos do que em outros países, de que o serviço público brasileiro tem um tamanho exagerado, de que Brasília centraliza de forma negativa a gestão pública ou de que o Estado deve ser administrado como uma empresa.

Dominante nos anos do neoliberalismo, a noção de que o Estado deveria se inspirar na administração de empresas também é criticada por Alexandre Gomide. Ele ressalta em sua entrevista as diferenças éticas na conduta dos servidores em relação aos funcionários de empresas privadas.

Pesquisador do Ipea, Gomide traz em sua entrevista um resumo das tendências internacionais de reação ao encolhimento do Estado promovido por políticas neoliberais do início do século, que culminaram em crises econômicas como a de 2008, e as promessas de prosperidade não cumpridas pela globalização, que estão na origem da corrosão da legitimidade do Estado perante a sociedade, que pode ter alimentado a onda global de extremismo político.

Lago e Gaetani combatem clichês persistentes, como o de que pagamos mais impostos que outros países

Ele ainda ressalta a necessidade de se recuperar o ethos do servidor público tal como descrito por Max Weber — com a decadência das teses do Estado mínimo, o neoweberianismo é uma tendência internacional que vem sendo utilizada para chamar a atenção para o fortalecimento da burocracia e também para a formação e a informação dos funcionários públicos a respeito de cidadania, impessoalidade e outros valores. Aqui, novamente o estrago bolsonarista se faz sentir: entre as distorções do sistema brasileiro, Gomide cita os “concurseiros” bons na decoreba mas sem espírito público — e às vezes até anti-Estado, que atuam contra o serviço público a partir de dentro.

Mas nem tudo está perdido. Além de acreditar ser possível levar a eficiência e a impessoalidade para as organizações do Estado ainda presas ao clientelismo e ao patrimonialismo, o pesquisador enxerga na cultura pop um personagem que seria o típico servidor brasileiro comprometido com a ética: Lineu, o pai da série A grande família, da tv Globo, interpretado pelo ator Marco Nanini.

Este especial, que foi produzido pela Quatro Cinco Um com apoio do Instituto República, traz ainda uma reportagem de Helena Aragão sobre uma das mais importantes instituições culturais brasileiras, o Arquivo-Museu de Literatura Brasileira da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Até o apagar das luzes do governo Bolsonaro o AMLB era palco de disputas, sob uma gestão que perseguiu servidores, interrompeu pesquisas e ameaçou a preservação e a divulgação do patrimônio cultural. A reconstrução da gestão cultural permanece como um dos pontos críticos nos rumos do Estado brasileiro.

Para compor este material, além das entrevistas com os intelectuais da nova geração que estão repensando o Estado brasileiro e da reportagem de Helena Aragão sobre o Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, deslocamos um texto da seção Desigualdades, coordenada pelo economista Pedro H. G. Ferreira de Souza, sobre as disparidades de raça, gênero e renda no funcionalismo público brasileiro. Felix G. Lopez demonstra que a boa gestão pública depende da superação, dentro do próprio Estado, das mazelas que marcam a sociedade brasileira e que travam nosso desenvolvimento humano e econômico. 

O especial Estado repensado tem apoio de República.org